A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou na manhã desta terça-feira (2) o Projeto de Lei (PL) 115/2024, proposto pelo deputado Carlos Humberto (PL). O projeto prevê a criação de um cadastro estadual de pedófilos e agressores sexuais. A proposta agora segue para análise da Comissão de Direitos Humanos e Família.
Cadastro para monitoramento de pedófilos e agressores sexuais
O PL 115/2024 visa criar um banco de dados com informações sobre pessoas condenadas por crimes de pedofilia e agressão sexual.
- Pedófilo: condenado por crime contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes.
- Agressor sexual: condenado por crime de estupro.
O deputado Jessé Lopes (PL), relator do projeto e presidente da Comissão de Segurança Pública, destacou que a iniciativa é fundamental para prevenir e reduzir crimes sexuais, permitindo o monitoramento de criminosos reincidentes e protegendo a população vulnerável.
Doação de armas apreendidas para forças de segurança
A Comissão também aprovou o PL 222/2023, do deputado Delegado Egídio (PL), que permite a utilização de armas e munições apreendidas em operações policiais pela Polícia Civil e Polícia Militar.
O deputado Matheus Cadorin (Novo), relator do projeto, afirmou que a medida trará economia aos cofres públicos. No entanto, o deputado Sargento Lima (PL) votou contra, alertando sobre os riscos de utilizar munições mal armazenadas. O deputado Tiago Zilli (MDB) também votou contra. O projeto segue agora para votação em plenário.
Atendimento ginecológico a gestantes sob tutela do Estado
Foi aprovado o PL 199/2021, do deputado Rodrigo Minotto (PDT), que garante atendimento ginecológico a gestantes em presídios, penitenciárias e centros de atendimento socioeducativo durante o pré-natal, parto e pós-parto.
A deputada Luciane Carminatti (PT), relatora do projeto, enfatizou a importância do atendimento adequado às gestantes sob tutela do Estado. O deputado Sargento Lima (PL) votou contra a proposta, que agora será analisada pela Comissão de Saúde.
